1997-11-19 - PORTARIA 951/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Município de Vieira do Minho, do antigo Porto Fiscal de Ruivães, para ser utilizado pela Junta de Freguesia de Ruivães,

1997-09-12 - Portaria 951/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 668-C/93, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Matacães, munícipio de Torres Vedras.