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2001-07-30 - Portaria 941/2001 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Renova por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Gavieira, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Gavieira, município de Arcos de Valdevez.
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Fixa os valores das ajudas de custo diárias a abonar ao pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, que se desloquem da sua residência oficial por motivo de serviço público, em território nacional e no estrangeiro, e quando se desloquem em missão oficial ao estrangeiro.
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