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2003-07-23 -
Portaria
940/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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2003-09-04 -
Portaria
940/2003 -
Ministérios da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Extingue a Comissão Nacional junto da Associação Internacional das Distribuições de Água (CNAIDA).
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