1999-10-27 - Portaria 938/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge - Delegação do Porto.

1999-09-04 - PORTARIA 938/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA CULTURA

Aprova o Regulamento Arquivístico da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade, o qual é publicado em anexo.