2002-08-01 - Portaria 936/2002 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Serviço Social e aprova o respectivo plano de estudos.

2002-06-22 - PORTARIA 936/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, aos Serviços Sociais da Guarda Nacional Repúlicana, do antigo Postos Fiscal de São Marcos, situado na freguesia de Paderne, concelho de Melgaço, mediante a compensação de Euro 54 588,44, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.