1999-10-20 - Portaria 935/99 - Ministério da Cultura

Aplica no ano de 1999 as regras estabelecidas no Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica, para efeitos de atribuição do apoio financeiro automático aos filmes estreados durante o ano de 1998.

1999-09-03 - PORTARIA 935/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, ouvido o Instituto de Seguros de Portugal, a Açor Pensões, Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, a aumentar o seu capital social por incorporação de reservas, e a alterar os artigos 2º, 5º, 6º, 7º, 8º e 10º a 21º dos seus estatutos.