1999-10-20 - Portaria 925/99 - Ministério da Justiça

Altera a Portaria n.º 568/99, de 28 de Julho, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Covilhã.

1999-08-30 - PORTARIA 925/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece que a data de apresentação das candidaturas ao regime de ajudas à cessação da actividade agrícola, instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 2079/92 (EUR-Lex), de 30 de Junho, termine em 31 de Agosto de 1999.