2018-04-02 - Portaria 91/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à alteração de várias portarias relativas à medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do Programa do Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado PDR 2020

2018-02-01 - Portaria 91/2018 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir encargos orçamentais relativos ao edifício destinado ao Posto Territorial da GNR de Salvaterra de Magos