2003-01-23 - Portaria 91/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à RICAVA - Sociedade Turística de Caça e Pesca, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Polvorosas e outras, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia da Comenda, município de Gavião (processo nº 3223-DGF).

2003-11-27 - PORTARIA 91/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as propinas e taxas a cobrar pela matrícula e inscrição nas diversas modalidades de ensino,quando o aluno não esteja abrangido pela obrigatoriedade de escolaridade. São revogados a Portaria nº 37/2002, de 18 de Abril, o Despacho Normativo nº 36/2002 de 11 de Julho e o Despacho Normativo nº 15/2003, de 22 de Maio.