Portaria 91/2003, de 27 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 48, de 27.11.2003, Pág. 1393
- Data: 2003-11-27
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa as propinas e taxas a cobrar pela matrícula e inscrição nas diversas modalidades de ensino,quando o aluno não esteja abrangido pela obrigatoriedade de escolaridade. São revogados a Portaria nº 37/2002, de 18 de Abril, o Despacho Normativo nº 36/2002 de 11 de Julho e o Despacho Normativo nº 15/2003, de 22 de Maio.
Aviso
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