1999-10-13 - Portaria 907/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece a composição da Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) e da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE).

1999-08-27 - PORTARIA 907/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Prorroga pelo periodo de um ano o prazo dos contratos públicos de aprovisionamento público para o fornecimento de veículos automóveis, peças, acessórios, equipamento de série opcional e prestação de assistência pós-venda, nos termos do nº 5 da Portaria 696/98(2ªSérie), de 25 de Julho.