2020-04-09 - Portaria 90/2020 - Infraestruturas e Habitação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, que veio estabelecer o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos

2020-01-28 - Portaria 90/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 442 600,47 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança