1990-01-09 - Portaria 9/90 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Aprova o Regime de Exercício de Titularidade de Órgãos de Estrutura do INE, publicado em anexo.

1990-03-13 - PORTARIA 9/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 48/80, de 1 de Julho. (Disciplina o processo de atribuição de comparticipação para aproveitamento dos recursos existentes ou para instalações de frio e conservação de carnes).