1989-01-04 - Portaria 9/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde

Aprova o Regulamento Geral do Funcionamento das Lotas.

1989-02-28 - PORTARIA 9/89 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a tabela de comparticipação na área da Medicina Física e de Reabilitação - domicílios e transportes.