2005-01-06 - Portaria 9/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Protecção Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja.

2005-01-27 - PORTARIA 9/2005 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Estabelece o direito dos utentes do Serviço Regional de Saúde ao reembolso das despesas de saúde, nas situações em que, por sua iniciativa, recorram aos serviços privados de saúde. Revoga a Portaria nº 18/98, de 4 de Junho.