2004-01-10 - Portaria 9/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Cercal do Alentejo (processo n.º 3546-DGF), pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cercal do Alentejo e Vale d'Água, município de Santiago do Cacém, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Regime Livre de Santiago do Cacém.

2004-02-12 - PORTARIA 9/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos. Revoga as Portarias nºs 38-A/93, de 22 de Julho, 8/2003 de 27 de Fevereiro, o Despacho nº 6/77, de 30 de Dezembro e os Despachos nºs 77/92, de 7 de Maio, 140/97, de 26 de Junho, 6/2001, de 25 de Janeiro, 38/2001, de 16 de Agosto, 20/2002, de 26 de Abril e 10/2003, de 27 de Março.