Portaria 9/2004, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 7, de 12.02.2004, Pág. 298
- Data: 2004-02-12
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos. Revoga as Portarias nºs 38-A/93, de 22 de Julho, 8/2003 de 27 de Fevereiro, o Despacho nº 6/77, de 30 de Dezembro e os Despachos nºs 77/92, de 7 de Maio, 140/97, de 26 de Junho, 6/2001, de 25 de Janeiro, 38/2001, de 16 de Agosto, 20/2002, de 26 de Abril e 10/2003, de 27 de Março.
Aviso
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