2003-08-25 - Portaria 886/2003 - Ministério da Justiça

Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, aprovado pela Portaria nº 162-A/2002, de 25 de Fevereiro. Republica em anexo o referido Regulamento com as alterações agora introduzidas.

2003-07-10 - PORTARIA 886/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Transfere o contrato público de aprovisionamento n.º 111 145, homologado pela Portaria 171/2001(2ªSérie) de 7 de Fevereiro, celebrado com a B. P. Portuguesa, S. A., para a B. P. Lubs - Companhia de Lubrificantes e Combustíveis, S. A.