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Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Castelo Branco para Engenharia Electrotécnica e das Telecomunicações.
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Cria um lugar de especialista de informática do grau 3, da carreira de especialista de informática, no quadro de pessoal do Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça, a extinguir quando vagar.
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