1999-12-23 - PORTARIA 86/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui paralelismo pedagógico a diversos estabelecimentos particulares de ensino.

1999-02-03 - Portaria 86/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade da Torre das Vargens", sito na freguesia e município de Ponte de Sôr, e concessiona, pelo período de 20 anos, a zona de caça turística da herdade da Torre das Vargens (processo nº 1845 - DGF).