2005-12-09 - PORTARIA 86/2005 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 29/2001, de 17 de Maio, que aprova o regulamento das comissões mistas de coordenação dos planos de ordenamento da orla costeira.

2005-01-25 - Portaria 86/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria a zona de caça municipal de Montargil III, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Montargil (processo n.º 3925-DGRF).