Portaria 86/2005, de 9 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 49, de 09.12.2005, Pág. 1090
- Data: 2005-12-09
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Sumário
Altera a Portaria nº 29/2001, de 17 de Maio, que aprova o regulamento das comissões mistas de coordenação dos planos de ordenamento da orla costeira.
Aviso
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