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2004-11-04 - PORTARIA 86/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova os modos de identificação dos bens culturais classificados.
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Cria uma zona de pesca profissional na lagoa de Santo André com os limites contantes na carta que constitui o anexo I à presente portaria, e aprova o respectivo regulamento.
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Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1356/2001, de 5 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terena, município de Alandroal (processo n.º 2726-DGF).
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