1997-09-06 - Portaria 853/97 - Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego

Aprova o curso profissional de Técnico de Gestão Autárquica.

1997-10-30 - PORTARIA 853/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Homologa as condições de aprovisionamento público de serviços de telecomunicações móveis terrestres, consubstanciadas nos acordos quadro e respectivos acordos de adesão do serviço móvel terrestre, os quais se convertem nos respectivos contratos públicos de aprovisionamento.