1997-10-30 - PORTARIA 85/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de ajudas a conceder na área da apicultura, inserido na actividade "Incentivos à Modernização", que integra a acção denominada produção agrícola e pecuária, no âmbito da Medida Agricultura do PEDRAAII.

1997-02-04 - Portaria 85/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas para parte da área abrangida pelo Anteplano de Urbanização da Covilhã, aprovadas pela Portaria 279/94, de 10 de Maio, por mais um ano, contado a partir de 11 de Maio de 1996.