2014-04-11 - Portaria 84/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Estarreja, constante de planta e mapa anexos.

2014-02-05 - Portaria 84/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Direção Regional de Cultura do Algarve a proceder à repartição de encargos, relativos à segunda fase do projeto "Requalificação e Valorização do Promontório de Sagres".