2003-07-04 - PORTARIA 836/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece a Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia como pessoa colectiva de direito público.

2003-08-13 - Portaria 836/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Procede à anulação das zonas de protecção e ónus de cadeias de várias comarcas, extintas pela Portaria n.º 59/76, de 2 de Fevereiro.