1999-08-23 - PORTARIA 835/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Indústrial.

1999-09-29 - Portaria 835/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pego e Alvega, município de Abrantes e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Pegachos a zona de caça associativa de Casal Curtido (processo nº 2227-DGF).