2011-02-23 - Portaria 83/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece o regime da pesca por rede de saco com boca fixa tipo chalavar.

2011-01-10 - Portaria 83/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Promoção a tenente-coronel do major NIM 05337188, João Paulino

2011-10-10 - PORTARIA 83/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 11/2010, de 1 de Fevereiro, que aprovou o Regulamento de Aplicação da Medida Assistência Técnica, do programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, e procede à sua republicação.