2006-11-23 - PORTARIA 83/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento geral do sistema de apoios a actividades culturais, bem como o que define a atribuição de bolsas de estudo de formação e criação e os respectivos formulários.

2006-01-23 - Portaria 83/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 969/99, de 30 de Outubro, um prédio rústico sito na freguesia de Santo António das Areias, município de Marvão (processo n.º 2198-DGRF).