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Cria a zona de caça municipal de Carrazedo de Montenegro, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Carrazedo de Montenegro, Curros, Padrela, Serapicos e São João da Corveira, todas no município de Valpaços, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Montenegro (processo n.º 5532-AFN).
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2010-11-17 -
Portaria
822/2010 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Autoriza as seguinte entidades a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de aquisição centralizada de serviços de limpeza , Inspecção-Geral das Finanças (IGF); Secretaria-Geral do MFAP (SGMFAP); Direcção-Geral do Orçamento (DGO); Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF); Direcção-Geral dos Impostos (DGCI); Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC); Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP); Direcção-Geral de Protecção Social aos (...)
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