1995-01-30 - Portaria 82/95 - Ministério da Agricultura

INCLUI A DOENÇA DE AUJESKY, COMO DOENÇA DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO QUADRO NOSOLÓGICO PUBLICADO EM ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 39209, DE 14 DE MAIO DE 1953.

1995-11-30 - PORTARIA 82/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga o prazo de aplicação da Portaria nº 45/95, de 13 de Julho. (Estabelece uma comparticipação à comercialização de novilhos para os mercados externos da Região).