2013-02-13 - Portaria 82/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Passagem à situação de reserva de vários militares

2013-10-16 - PORTARIA 82/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a lista das licenciaturas e mestrados de baixa empregabilidade para o ano letivo 2013/2014, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2013, de 8 outubro.

2013-02-25 - Portaria 82/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (primeira alteração) a Portaria 313/2011, de 28 de dezembro que determina a isenção para as embarcações de pesca nacionais, com comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros e inferior a 15 metros, da obrigatoriedade de utilização de um sistema de localização de navios por satélite, bem como do registo e transmissão por meios eletrónicos da atividade de pesca.