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Actualiza a lista das entidades autorizadas a realizarem arbitragens voluntárias institucionalizadas.
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2001-01-24 -
PORTARIA
81/2001 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho para a lic. Maria do Carmo Moniz da Maia Batalha.
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