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  • Tem documento Em vigor 2008-08-07 - Portaria 800/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa do Vale da Mua vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Peral, Proença-a-Nova e São Pedro do Esteval, município de Proença-a-Nova (processo n.º 4396-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2008-10-02 - PORTARIA 800/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

    Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com três prédios rústicos sitos na praia do Almoxarife, concelho da Horta, bem como as normas procedimentais e os critérios a observar no auto de delimitação que vier a ser produzido por essa comissão.

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