1981-01-05 - Portaria 8/81 - Ministério dos Assuntos Sociais

Determina que sejam constituídas na Comissão de Equipamentos Colectivos núcleos funcionais que se tornem necessários ao seu desenvolvimento.

1981-04-07 - PORTARIA 8/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de cartão de identidade e livre trânsito dos funcionários técnicos da Direcção dos Serviços Industriais da Direcção Regional da Indústria.