2019-01-10 - Portaria 8/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a APROSE - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) e outro

2019-01-02 - Portaria 8/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 367.640,66 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Gás Natural