2017-01-04 - Portaria 8/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o limite máximo de colmeias por apiário na região Centro

2017-01-05 - Portaria 8/2017 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional

Nomeia o Capitão-de-mar-e-guerra Paulo Manuel José Isabel para os cargos de Chefe do Departamento Marítimo do Centro e Capitão do Porto Lisboa