Portaria 8/2017, de 5 de Janeiro
Nomeia o Capitão-de-mar-e-guerra Paulo Manuel José Isabel para os cargos de Chefe do Departamento Marítimo do Centro e Capitão do Porto Lisboa
Portaria 8/2017
Artigo único
1 - Manda o Almirante Autoridade Marítima Nacional, nos termos estabelecidos nos n.os 3 e 4, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, nomear o 22382 Capitão-de-mar-e-guerra Paulo Manuel José Isabel para os cargos de Chefe do Departamento Marítimo do Centro e Capitão do Porto Lisboa, com efeitos a data tomada de posse, em substituição do 21284 Capitão-de-mar-e-guerra Eduardo Jorge Malaquias Domingues, o qual fica exonerado dos referidos cargos a partir daquela data.
2 - A presente portaria anula e substitui a Portaria 526/2016, de 7 de dezembro de 2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 19 de dezembro de 2016.
23-12-2016. - O Almirante Autoridade Marítima Nacional, António Silva Ribeiro, almirante.
210124873
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2842651.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2002-03-02 -
Decreto-Lei
44/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Estabelece, no âmbito do sistema da autoridade marítima (SAM), as atribuições, a estrutura e a organização da Autoridade Marítima Nacional, criando no seu âmbito a Direcção-Geral da Autoridade Marítima, e dispõe sobre as respectivas, competências, departamentos, funcionamento e pessoal. Extingue a Comissão para o Estudo e Aproveitamento do Leito do Mar assim como o cargo de delegado marítimo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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