2008-08-07 - Portaria 797/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça associativa da Herdade de Arneirinho, Coutada e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fronteira e Cabeço de Vide, município de Fronteira (processo n.º 1739-DGRF).

2008-10-02 - PORTARIA 797/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece a constituição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo no sítio da Fajã da Areia, freguesia e concelho de São Vicente, na Madeira.