1996-11-14 - PORTARIA 79/96 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Revoga a Portaria nº 13/92, de 19 de Março que criava incentivos financeiros à programação, promoção e comercialização de produtos turísticos de natureza temática.

1996-03-12 - Portaria 79/96 - Ministério das Finanças

Aprova a declaração modelo n.º 17, a apresentar à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pelas instituições depositárias filiadas na Central de Valores Mobiliários relativamente às operações praticadas por seu intermédio de que tenha resultado reembolso antecipado de imposto.