1989-02-02 - Portaria 79/89 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece que a Mata Nacional do Choupal fique sob a gestão do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.

1989-12-26 - PORTARIA 79/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o quantitativo das bolsas de estudo destinadas aos professores/educadores de infância, para a frequência do curso de Educação Especial nas Escolas Superiores de Educação de Lisboa e Porto.