2022-02-01 - Portaria 79/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha de Serviços Distintos, Grau Prata, ao Capitão-de-Fragata Paulo Alexandre Pereira Loura

2022-02-03 - Portaria 79/2022 - Ambiente e Ação Climática e Agricultura

Define o regime aplicável à gestão de efluentes pecuários, revogando as Portarias n.os 631/2009, de 9 de junho, e 114-A/2011, de 23 de março