2017-03-31 - Portaria 79/2017 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Prorrogação da Comissão do Capitão-de-Fragata José António Zeferino Henriques

2017-02-24 - Portaria 79/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina as alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - FEVICCOM e outros (pessoal fabril)