2012-03-27 - Portaria 79/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2012-03-06 - Portaria 79/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direção de Pessoal

Passagem à situação de reserva do TCOR TODCI 042139-B, Vítor Manuel Pires Esteves

2012-07-12 - PORTARIA 79/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar aos utentes.