2008-08-07 - Portaria 786/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária Nobre Palma, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Casinha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montoito, município de Redondo, e na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora (processo n.º 4914-DGRF).

2008-10-02 - PORTARIA 786/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo com prédio sito no Caminho da Esperança, freguesia de Porto Judeu, concelho de Angra do Heroísmo, bem como as normas procedimentais e os critérios a observar no auto de delimitação que vier a ser produzido por essa comissão.