1999-08-31 - Portaria 779/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica o plano de pormenor do porto de recreio de Albufeira, no município de Albufeira.

1999-08-04 - PORTARIA 779/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Serviço Nacional de Bombeiros a contrair encargos para a contratação de meios aéreos para trabalhos no âmbito da emergência e do combate a incêndios florestais, por três anos económicos, até ao montante global de 598 680 000$, acrescido de IVA á taxa em vigor, referente ao concurso internacional 3/99, não podendo exceder anualmente as seguintes importâncias acrescidas de IVA: 1999 - 199 560 000$; 2000 - 199 560 000$; 2001 - 199 560 000$.