1989-12-26 - PORTARIA 77/89 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Urbanização das Furnas.

1989-02-02 - Portaria 77/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova a zona de protecção do Hospital Concelhio de Vila do Conde.