1984-02-03 - Portaria 77/84 - Ministério da Educação

Autoriza a instituição do Prémio Banco Português do Atlântico na Escola Secundária nº 1 de Vila Nova de Famalicão e aprova o regulamento da sua concessão.

1984-12-18 - PORTARIA 77/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Introduz novos factores na determinação da renda técnica das habitações promovidas pelo Governo Regional e atribuidas em regime de arrendamento.