2021-04-06 - Portaria 77/2021 - Saúde

Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde

2021-02-15 - Portaria 77/2021 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao «Protocolo para o estabelecimento de alimentação elétrica em AT da futura subestação de tração elétrica de Olhão, Linha do Algarve»